Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade

Estes Termos de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade regem o acesso e a utilização dos serviços, site e aplicações oferecidos pela Plataforma Desenvolver Talentos:

http://www.desenvolvertalentos.com

O acesso e utilização dos Serviços estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos.

Ao acessar ou utilizar os Serviços você está automaticamente concordando em ficar sujeito a estes Termos.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente Instrumento Particular de TERMOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE e na melhor forma de direito, de um lado o representante da Plataforma Desenvolver Talentos: Instala Conectorização e Cabeamento, CNPJ: 00.616.969/0001-91 Localizada no endereço Rua Carlos Gomes 688 – Sala 102 – Prado – Recife – PE – CEP 50720-110 tendo seu representante: George Frederico Menezes Lucena, CPF 706.907.404-25 e do outro lado o licenciante, com os seguintes dados cadastrados diretamente no Site Desenvolver Talentos (http://www.desenvolvertalentos.com) – (Nome do LICENCIANTE), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

Considerando o interesse mútuo entre as partes em firmar parceria de produção de Cursos, Palestras, Webinários e Eventos Online, faz-se necessária para o bom e fiel desenvolvimento destes trabalhos, a disponibilização de informações técnicas e confidenciais, incluídas as de projeto, especificação, funcionamento, organização, processos e desempenho da referida empresa, sendo estas informações e o produto de caráter estritamente confidencial, não devendo ser revelado, copiado, reproduzido, transferido, cedido ou acessados por terceiros.

DO OBJETO

O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pela Plataforma Desenvolver Talentos, em razão das relações comerciais a serem desenvolvidas pelas partes.

DAS DEFINIÇÕES

Todas as informações técnicas obtidas através desta relação comercial com a Plataforma Desenvolver Talentos  e relacionadas aos projetos desenvolvidos, especificação, funcionamento, organização ou desempenho das referidas empresas serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

PARÁGRAFO ÚNICO:

Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que as partes tenham acesso:

a) por qualquer meio físico (v.g. documentos expressos, manuscritos, fac-símile, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias, website, etc;

b) por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (Fitas, CDs, DVDs, Disquetes, etc);

c) oralmente.

DA RESPONSABILIDADE

As partes que tiverem acesso a qualquer informação classificada como sigilosa comprometem-se a manter o sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

As informações confidenciais confiadas nesta relação comercial somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da Plataforma Desenvolver Talentos, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o parceiro comercial deverá informar de imediato, por escrito, à Plataforma Desenvolver Talentos para que estas procurem obstar e afastar a obrigação de revelar estas informações.

DAS INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENCIAIS

Não configuram informações confidenciais aquelas:

a) já disponíveis ao público em geral sem culpa do parceiro comercial;

b) que já eram do conhecimento do parceiro comercial antes de seu ingresso nesta relação comercial e que não foram adquiridas direta ou indiretamente da Plataforma Desenvolver Talentos;

c) que não são mais tratadas como confidenciais pela Plataforma Desenvolver Talentos.

DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação comercial e, ainda, por um período mínimo de 05 (cinco) anos após o rompimento do último contrato de produção de conteúdo para a Plataforma Desenvolver Talentos realizado pelos parceiros comerciais.

DAS OBRIGAÇÕES

Deverá o parceiro comercial:

a) usar tais informações apenas com o propósito de bem e fiel cumprir com os fins do projeto de produção de conteúdo para a Plataforma Desenvolver Talentos em Parceria com a Instala Tecnologia.

b) manter o sigilo relativo às informações confidenciais e revelá-las apenas aos empregados que realmente tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas;

c) proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais;

d) manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à Instala Tecnologia, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

O Parceiro Comercial fica desde já proibido de produzir cópias ou backup, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos a ele fornecidos ou documentos que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da relação comercial estabelecida.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

O Parceiro Comercial deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela empresa para entrega, ou quando não for mais necessária a manutenção das informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

O Parceiro Comercial deverá destruir todo e qualquer documento por ele produzido que contenha informações confidenciais da empresa, quando não mais for necessária a manutenção dessas informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Ao assinar este presente instrumento, o parceiro comercial manifesta sua concordância nos seguintes sentidos:

a) todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;

b) o presente termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo;

c) as alterações do número, natureza e quantidade das informações confidenciais disponibilizadas pela empresa não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo de

Confidencialidade e Sigilo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento;

d) o acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das informações confidenciais disponibilizadas para o parceiro comercial, em razão do presente objetivo, serão incorporadas a este Termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, a assinatura ou formalização de Termo aditivo.

DA VALIDADE

Este termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva publicação no Site Desenvolver Talentos (http://www.desenvolvertalentos.com).

Este Acordo será regido pelas leis brasileiras, e obriga as partes, sucessores e cessionários, inclusive sócios, dirigentes e funcionários, substituindo quaisquer entendimentos ou declarações, explicito ou implícitos, anteriores.

Parágrafo Único: As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua assinatura.

DAS PENALIDADES

A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará ao parceiro comercial infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste Termo, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovadas pela Plataforma Desenvolver Talentos, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais), bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

DO FORO

O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, caso não sejam solucionadas administrativamente.

 

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